Empresa Indenizar por Violao de E-mail e Chacota de Chefe no Facebook


Empresa Indenizar por Violao de E-mail e Chacota de Chefe no Facebook A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no conheceu de recurso da Softmarketing Solues em MKT e Call Center contra deciso que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o contedo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora. A operadora relatou que soube que na sua ausncia a supervisora foi at o seu posto com um tcnico de computao e acessou seus arquivos eletrnicos. O contedo das mensagens trocadas motivou comentrio no Facebook pela supervisora de que a operadora e o colega pretendiam \"conquistar a Soft e o mundo\", uma referncia aos personagens de desenho animado \"Pink e o Crebro\". O caso, segundo a trabalhadora, foi motivo de chacota entre os colegas. Condenada a pagar indenizao de R$ 2 mil na primeira instncia, a empresa alegou que no permite acesso a redes sociais ou a utilizao do e-mail profissional para fins particulares. Mas o juzo da 20 Vara do Trabalho de Curitiba considerou que houve prejuzos imagem e vida privada da operadora e conduta abusiva da empregadora. No Tribunal Regional do Trabalho da 9 Regio (PR), o valor da condenao foi aumentado para R$ 5 mil. TST No recurso levado ao TST, a empresa pediu a reforma da deciso regional alegando violao de lei e da Constituio. A Soft tambm pediu a reduo do valor indenizatrio. Em seu voto, a relatora do recurso, ministra Ktia Magalhes Arruda, manteve o valor indenizatrio e observou que, para se chegar concluso contrria do Regional, seria necessrio o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Smula 126 do TST. ( RR-315-13.2013.5.09.0029 ) Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 17.03.2015